Como funciona a vigência do plano de saúde
Os seguros e planos novos, contratados depois que a Lei nº 9.656 entrou em vigor, em 1º de janeiro de 1999, têm uniformidade nas regras que determinam quando começam a ter eficácia, ou seja, o início da vigência.
O contrato tem duração mínima de um ano, a partir da data da assinatura:
- Da proposta de adesão nos seguros e planos coletivos; ou
- Do contrato individual; ou
- Do pagamento de qualquer valor (taxa de adesão, mensalidade ou qualquer nome que se dê a qualquer valor cobrado).
- Das três alternativas, vale a que ocorrer em primeiro lugar.
O início da vigência do seu contrato, contudo, não elimina a obrigatoriedade do cumprimento dos prazos de carência que foram estabelecidos.
Desde abril de 2009, os beneficiários de seguros ou planos de saúde individuais e familiares que assinaram contrato depois de janeiro de 1999 podem trocar de operadora levando para a nova empresa as carências já cumpridas no plano anterior.
Saiba mais sobre a Portabilidade de carências.
Fonte: http://www.tudosobreseguros.org.br/vigencia-8/